Recorrente:EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E OUTRO
Advogado:  Dr. André Luiz Leite Rêgo
Advogado:  Dr. Frederico da Costa Pinto Corrêa
Advogado:  Dr. Arlindo José de Melo Filho
Recorrido: JOSÉ RICARDO DA SILVA
Advogada:  Dra. Isadora Coelho de Amorim Oliveira
GVPACV/mjp/lm

D E S P A C H O

Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho em que a parte se insurge quanto ao tema “terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa.” 
O art. 1.030, III, do CPC/2015 dispõe que compete ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido “sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal”. 
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo nº RE 958252/MG, acórdão publicado no DJe de 13/9/2019, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, ensejando a inclusão do Tema 725 no Ementário Temático de Repercussão Geral, fixando a seguinte tese: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”.
Assim, tendo em vista que a decisão não transitou em julgado, uma vez que foram opostos embargos declaratórios no referido processo, é imprescindível o sobrestamento de todos os recursos extraordinários interpostos a acórdãos prolatados por este Tribunal Superior do Trabalho que tratam da referida matéria, para se evitar decisões conflituosas com a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, III, do CPC e 328 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Brasília, 9 de outubro de 2023.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Ministro Vice-Presidente do TST